Continue lendo »" />

«

»

jan 21

Alteração MVA – Protocolos 61 e 62/2012 – Estados que regulamentaram e que não regulamentaram

3 Flares Twitter 1 Facebook 0 Google+ 2 LinkedIn 0 Email -- Filament.io 3 Flares ×

 

carga tributaria Alteração MVA – Protocolos 61 e 62/2012 – Estados que regulamentaram e que não regulamentaram

 

Esperávamos o desencontro de informações, porém a real confusão superou as expectativas dos mais pessimistas.

Até o momento, somente alguns estados, signatários dos protocolos 61 e 62/2012 incorporaram em suas legislações, as alterações acordadas.

 

Para o estado de São Paulo, o §6º da cláusula 2ª do Protocolo 41/2008 é inócuo pois a cláusula 8ª do Convênio 81/93 define que o sujeito passivo por substituição deve obedecer a legislação do estado destinatário (Cláusula oitava O sujeito passivo por substituição observará as normas da legislação da unidade da Federação de destino da mercadoria.), portanto, se não houver CAT alterando o MVA de São Paulo, permanece inalterado o ST para SP.

 

Continuaremos acompanhando as alterações.

1)  não regulamentaram o Protocolo 61/2012:

 

PR, MG, PI, RJ, ES, DF, GO, AL, AP, MA, MT, TO, RN e PA.

 

2) Segue abaixo os Estados que já fizeram a regulamentação:

 

PERNAMBUCO

O Decreto nº 38.456/2012 (DOE de 28.07.2012) alterou a MVA referente às operações com autopeças, sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Pernambuco.

 

Tratando-se de saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra, conforme o artigo 3º, inciso II, do Decreto nº 35.679/2010, alterou de:

a) 26,50% para 33,08%, nas operações internas;

b) 41,7% para 49,11%, nas operações interestaduais com alíquota de 7%;

c) 34,1% para 41,10%, nas operações interestaduais com alíquota de 12%.

 

Nos demais casos, conforme o artigo 3º, inciso II, do Decreto nº 35.679/2010, alterou de:

a) 40% para 59,60%, nas operações internas;

b) 56,9% para 78,83%, nas operações interestaduais com alíquota de 7%;

c) 48,4% para 69,21%, nas operações interestaduais com alíquota de 12%.

 

Este Decreto produzirá efeitos a partir de 1º de agosto de 2012.
SANTA CATARINA

O Decreto 1.077/2012 (DOE de 27.07.2012), alterou a MVA referente a Peças, Componentes e Acessórios para Autopropulsados, sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Santa Catarina.

 

Tratando-se de saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra ,conforme art.115, I, Anexo 3, RICMS/SC, alterou de:

a) 26,50% para 33,08% ,nas operações internas;

b) 34,1%para 41,10% , nas operações interestaduais;

Nos demais casos, conforme art.115, II, Anexo 3, RICMS/SC, alterou de:

a) 40% para 59,60%, nas operações internas;

b) 48,4% para 69,21%, nas operações interestaduais.

Este Decreto produzirá efeitos a partir de 1º de agosto de 2012.

 

 

RIO GRANDE DO SUL

 

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto 49.399/2012 (DOE de 24.07.2012), estabeleceu a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o inciso II do artigo 183 do Livro III do RICMS/RS, para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária a partir de 01.08.2012.

 

A nova MVA interna, válida a partir de 01.08.2012, passa a ser de 33,08% (mediante contrato de fidelidade entre os estabelecimentos que especifica) e de 59,60% nos demais casos. As novas MVAs interestaduais serão de 41,10% e 69,21% respectivamente.

 

 

PARAÍBA

O Governador do Estado da Paraíba, através do Decreto 33.122/2012 , regulamentou o Protocolo 62/2012, que altera as margens de valor agregado – MVA para cálculo da substituição tributária, nas operações interestaduais com auto peças.

 

As margens originais serão as seguintes:

 

– 33,08% (trinta e três inteiros e oito centésimos por cento), tratando-se de:

a) saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei Federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979;

b) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade;

 

- 59,60% (cinquenta e nove inteiros e sessenta centésimos por cento), nos demais casos.

 

As MVA ajustadas nas operações interestaduais serão as seguintes:

– quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 33,08% (trinta e três inteiros e oito centésimos por cento):

a)  Alíquota interestadual de 7% : MVA – Ajustada de 49,11%

b) Alíquota interestadual de 12%: MVA – Ajustada de 41,10%

– quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 59,60% (cinquenta e nove inteiros e sessenta centésimos por cento):

a) Alíquota interestadual de 7% : MVA – Ajustada de 78,83%

b) Alíquota interestadual de 12%: MVA – Ajustada de 69,21%

 

Estas alterações se aplicam a partir de 1º de agosto de 2012.

 

SÃO PAULO

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT nº 55/2012, estabeleceu a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere os artigos 313-O do RICMS/SP, para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária no período de 01/05/2012 a 30/06/2013.

 

O novo IVA-ST original, válido a partir de 01/05/2012, passa a ser de 33,08% (mediante contrato de fidelidade entre os estabelecimentos que especifica) e de 65,10% nos demais casos. O novo IVA-ST ajustado será de 42,82 e 77,18% respectivamente.

 

Quando os Estados signatários do Protocolo que já regulamentaram venderem para SP, vai ser utilizada a MVA de SP e quando SP vender para os Estados, seguirá o disposto no Protocolo 61/2012.

 

 

AMAZONAS

Decreto 32.599/2012

 

ITEM MERCADORIAS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA %
47 Materiais de limpeza especificados em resolução. 70%
48 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão, especificados em resolução. 70%
49 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; especificados em resolução. 70%
50 Terminais portáteis de telefonia celular, classificados na subposição 8517.12 da NCM/SH. 29%
51 Móveis de madeira, de metal, de plástico ou de outras matérias, inclusive o mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia, veterinária e salões de cabeleireiro, classificados nas posições 9402 e 9403 da NCM/SH. 50%
52 Assentos, exceto dos tipos utilizados em veículos automóveis; suportes para camas; colchões, inclusive box; edredões, almofadas, pufes, travesseiros e sacos de dormir, classificados nas posições 9401 e 9404 da NCM/SH. 80%
53 Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; brinquedos que representem animais ou seres não humanos; trens elétricos, incluindo os acessórios; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados, em conjunto para montagem; outros conjuntos e brinquedos, para construção; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo; outros brinquedos, com motor elétrico, de fricção, de corda ou de mola; instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo; classificados nas posições 9503 e 9504 da NCM/SH. 70%
54 Charque e toucinho defumado. 30%
55 Produtos da indústria alimentícia especificados em resolução. 30% a 60%

 

BAHIA

Decreto 14.073/2012

 

28 Peças, componentes, e acessórios para veículos automotores (exceto pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha). Prot. ICMS 41/08 – AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PR, PI, R J, RS, SC e SP. Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

49,11% (Alíq. 7%)

41,10% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

78,83% (Alíq. 7%)

69,21% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

49,11% (Alíq. 7%)

41,10% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

78,83% (Alíq. 7%)

69,21% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 33,08%

Nos demais casos:

59,60%

Prot. ICMS 97/10 – AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PB, PR, PE, PI, RN, RR, SC, SE, TO

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado

3 Flares Twitter 1 Facebook 0 Google+ 2 LinkedIn 0 Email -- Filament.io 3 Flares ×